Em qualquer setor da sociedade, atuar com foco na governança significa, também, trabalhar com ética e seriedade. Na gestão pública, isso se torna ainda mais relevante, uma vez que se está lidando diretamente com dinheiro público e serviços básicos à população, como saúde, educação e assistência social. Por isso, é recomendado que municípios e demais entes governamentais adotem programas de compliance robustos e que também exijam o mesmo de entidades e organizações parceiras.
O que é compliance?
Mais do que apenas atuar em conformidade com as leis vigentes, os órgãos públicos devem trabalhar proativa e preventivamente para garantir que todos os gestores, servidores e parceiros estejam cientes de suas responsabilidades éticas e legais, e que saibam como agir caso presenciem algo em desconformidade.
O programa de compliance é justamente um conjunto de mecanismos que sistematiza os procedimentos de prevenção e monitoramento e de eventuais investigações e desdobramentos, quando necessário. Ele deve oferecer um sólido suporte à realização de denúncias e deve ser amplamente divulgado e reforçado para que se torne parte da cultura organizacional e conquiste credibilidade entre servidores e cidadãos. Para tanto, é essencial que haja transparência em todos os seus procedimentos.
Nos órgãos governamentais, o compliance deve considerar como diretrizes todas as leis relacionadas ao serviço público, com destaque para:
– Constituição Federal de 1988;
– Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013);
– Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016);
– Lei das Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019);
– Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
Importância e benefícios
Além de impactarem de forma direta o combate a fraudes, os programas de compliance oferecem outros benefícios que contribuem para a conquista de uma melhor governança:
– Melhora no gerenciamento de pessoas e recursos públicos;
– Melhor condição de serviços aos servidores;
– Otimização de processos;
– Mais transparência na prestação de contas para órgãos fiscalizadores e para a sociedade;
– Ganho de qualidade nos serviços oferecidos aos cidadãos;
– Maior credibilidade junto à sociedade e construção de uma imagem positiva da administração pública.
– Foco na prestação de serviços com excelência.
Como construir um programa de compliance?
Existem algumas ferramentas e procedimentos que são essenciais em um programa de compliance e servem como base para que ele possa se fortalecer ao longo do tempo.
O primeiro passo é elaborar um código de ética e conduta de forma clara e objetiva, apresentando diretrizes de postura para servidores públicos em seus afazeres diários. Se necessário, pode ter seções especificando particularidades de diferentes estruturas dentro de um mesmo órgão, como secretarias e departamentos e suas respectivas atividades. Além disso, o código de ética e conduta também já deve apresentar quais os procedimentos a serem tomados caso seja percebida alguma ação em desconformidade com o próprio código e com a legislação.
A partir da elaboração do código de ética e conduta, o programa de compliance deve prever etapas como:
– Treinamento das equipes: todos os servidores públicos devem estar cientes de suas responsabilidades como praticantes e defensores do código de ética e conduta. Para tanto, reuniões, workshops e dinâmicas de grupo podem ser realizadas periodicamente.
– Canais de denúncias e ouvidoria: é essencial que o órgão público disponibilize canais ágeis e eficientes para que sejam realizadas denúncias e reclamações e que seja transparente sobre o resultado de investigações.
– Auditorias externas: esse mecanismo é importante para criar mais uma camada de controle e reforçar a idoneidade tanto de servidores quanto do próprio órgão público.
– Soluções de tecnologia: a digitalização de procedimentos e processos confere outro patamar de segurança aos órgãos públicos, uma vez que todos os dados passam a ser computados em tempo real. Assim, é muito mais fácil controlar o recebimento e o gasto de verbas, acompanhar o andamento de serviços e apurar eventuais falhas.
– Parcerias selecionadas: o programa de compliance também deve se debruçar sobre empresas que fornecem serviços para os órgãos públicos. Logo, é essencial que a gestão pública faça uma seleção criteriosa de seus parceiros, buscando sempre organizações que também tenham seus próprios programas de compliance e assumam compromisso com o trabalho correto e ético.
GOVBR: ética e parceria com o setor público em todas as áreas
O trabalho da GOVBR é oferecer soluções de governança que atendam com excelência aos compromissos assumidos pelo ente público no desempenho de sua função, para que entregue o melhor resultado ao cidadão, no tempo certo e adequado aos planos de governo.
Nossas soluções permitem a integração dos sistemas de execução orçamentária, administração financeira e controle, e são totalmente aderentes a todas as legislações municipais, estaduais e federais. Assim, tudo é executado respeitando prazos e processos tal como está previsto em lei, aumentando a transparência dos atos.
Prova disso são os resultados obtidos pelos municípios clientes da GOVBR no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Dos 21 municípios que mais pontuaram no ranking 2022, 16 são clientes GOVBR, incluindo o líder da lista: o município de Bozano (RS).
Além disso, a GOVBR também reforça seu compromisso com a plena conformidade à lei através do seu próprio programa de compliance, que tem como base um criterioso código de ética e de conduta, disponível publicamente em nosso site. O documento define padrões de integridade empresarial para orientar os profissionais da organização, bem como seus fornecedores e clientes, sobre as condutas esperadas e aquelas estritamente proibidas, objetivando sempre o bem comum e, acima de tudo, o cumprimento das leis e das políticas da empresa.
“Na GOVBR, acreditamos que a verdadeira transformação começa com a ética e a integridade. Nosso compromisso com altos padrões éticos é evidente em cada aspecto do nosso trabalho. Seguimos um rígido Código de Ética e Conduta, o qual não é apenas um conjunto de regras, mas sim um guia que define o modo como interagimos com nossos colaboradores, fornecedores e clientes”, explica Rafael Sebben, vice-presidente de Vendas e Marketing da GOVBR. E ele complementa: “estamos comprometidos com o cumprimento não apenas das leis vigentes, mas também com nossos valores fundamentais. Acreditamos que, ao fortalecermos esses valores, não apenas promovemos uma cultura interna sólida, mas também contribuímos para a construção de um serviço público mais íntegro e transparente em todo o país. Nosso compromisso com a governança e as boas práticas reflete-se em cada solução que oferecemos aos municípios brasileiros, através de tecnologias que digitalizam processos, entregam transparência, legalidade e melhores serviços ao cidadão. É por meio dessas medidas que não apenas garantimos a credibilidade da gestão, mas também aspiramos a um propósito maior: contribuir para um Brasil melhor”.
Conte com a GOVBR como parceira do seu município na execução de um serviço público de qualidade, com ética e governança.
