Preparamos as perguntas mais frequentes com respostas, para tirar suas dúvidas!
O eSocial é um dos pilares do programa de escrituração digital implementado pelo Governo Federal, conhecido como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Tem como objetivo unificar o envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma totalmente digital, possibilitando segurança no controle das informações e a detecção de inconsistências.
Perguntas Frequentes:
[toggle title=”1- O que é o eSocial?”]
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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[toggle title=”2- Como vai funcionar, na prática, o sistema?”]
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
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[toggle title=”3- Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial?”]
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
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[toggle title=”4- Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?”]
Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos.
A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.
Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas.
Esse novo modelo traz outras vantagens, como:
- Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado;
- Integração de processos;
- Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.
Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas, e não se confunde com qualquer tipo de regime tributário diferenciado.
Como já foi destacado, o eSocial Empresas é resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.
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[toggle title=”5- Quais as vantagens para o trabalhador com a implantação deste programa?”]
A principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho.
Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.
O eSocial Empresas vai contribuir de forma decisiva para a diminuição de erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração dessas guias pelos sistemas das empresas.
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[toggle title=”6- Como são classificadas as informações do eSocial?”]
As informações do eSocial são classificadas em quatro tipos:
Eventos Iniciais: carga inicial dos dados da empresa e dos seus funcionários;
Eventos de Tabelas: eventos que complementam e montam as tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos. A manutenção correta dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos do empregador e cálculo corretos das bases de cálculo e dos valores devidos;
Eventos Não Periódicos: é um fato jurídico trabalhista entre empregador e trabalhador que não tem uma data pré-fixada para ocorrer como, por exemplo, a admissão de um empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, desligamento, etc;
Eventos Periódicos: eventos que têm periodicidade previamente definida para sua ocorrência. Seu prazo de transmissão é até o dia 7 do mês seguinte. São compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias e de retenção do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio contribuinte. Também estão previstas as informações de retenção das contribuições sociais incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas jurídicas.
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[toggle title=”7- O que é a qualificação cadastral?”]
É o processo de regularização do cadastro dos trabalhadores no banco de dados do empregador, que visa garantir a consistência dos dados cadastrais em relação aos dados existentes na base do CPF e do CNIS.
A Qualificação Cadastral deve ser realizada por todos os empregadores antes de enviar qualquer evento ao eSocial, pois os dados constantes em seus softwares (e, portanto, enviados ao eSocial) serão confrontados com os dados contidos pelo próprio eSocial e, se houver qualquer divergência, o evento será rejeitado.
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[toggle title=”8- Como realizar a qualificação cadastral?”]
Preocupados com a grande quantidade de empresas que ainda não realizaram esse processo, a Receita Federal disponibilizou, no Portal do eSocial, uma ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral.
A ferramenta permite a verificação dos dados do trabalhador que estão em posse do empregador com aos dados em posse dos os órgãos oficiais ligados ao trabalho, previdência e FGTS. Resumindo, a ferramenta permite verificar se o seu cadastro está correto, e indicará onde estão as inconsistências, caso existam.
Há duas formas de utilizar a ferramenta:
- Através do módulo Web: para consulta individual dos dados do trabalhador; e
- Através do módulo Lote: permite o envio de um arquivo texto (conforme layout disponível) com uma lista de dados de trabalhadores a serem verificados.
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Para não perder os prazos, acompanhe o cronograma das etapas de implantação. A GOVBR possui solução e equipe especializada, dedicada a apoiar os órgãos públicos a se adequarem ao e-Social.
